Mordaça Religiosa X Estado Laico

Alguns exemplos de projetos de lei e atos administrativos que afrontam à Constituição:

“Projeto de lei nº 280/2011, que “dispõe sobre a proibição de divulgação de qualquer tipo de material, que possa induzir a criança ao homossexualismo”, de autoria do vereador evangélico Cristóvão Gonçalves, de São José dos Campos. Multa de R$1000,00 pra quem descumprir a lei.”

Projeto orgulho Hétero – SP A justificativa que se diz cristã é homofóbica e sugere discriminação de homossexuais. Sugere limitações à liberdade de LGBTs.

Projeto de Resolução que determinada obrigatoriedade de leitura de versículo bíblico antes de cada sessão na Câmara dos Deputados (PRC 4/1999) e no Senado Federal (PRS 10/2007)

Projeto de Lei (873/1999) que obriga leitura de versículos bíblicos antes de cada aula nas escolas públicas de SP

Projeto de Lei (256/2011) que obriga todos estabelecimentos de ensino (públicos e privados) do Estado de SP a fixar crufixos em local e em tamanho de fácil visualização, em área de circulação.

Emenda ao projeto de lei acima obrigando também os estabelecimentos de ensino públicos e privados de SP a exporem uma Bíblia em cima da mesa de cada sala de aula.

Projeto de Lei (PL 7924/2010) que determina que só terão validade legal os casamentos celebrados por instituições religiosas. (este projeto afronta a Constituição que diz que o casamento é civil, exclui ateus e agnósticos de terem direitos plenos)

Projeto de Lei (1118/99) que obriga os alunos das escolas estaduais de ensino fundamental do Rio de Janeiro a lerem versículos bíblicos antes do início de cada aula.

Lei 5.998/2001, sancionada pelo governador Sergio Cabral, que obriga todas as bibliotecas do Rio de Janeiro a manterem exemplares da Bíblia, sob pena de multa.

Projeto de Lei (279/1999) que obriga as concessionárias de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro a imprimirem a inscrição “DEUS SEJA LOUVADO” de forma clara e legível na parte frontal das contas mensais de serviços prestados.

Projeto de Lei (11.867/2011) inclui a Bíblia como material escolar fornecido pela prefeitura de Maringá/PR e institui a Semana Interdisciplinar de Estudos Bíblicos na Rede Municipal de Ensino.

Um caso que chamou atenção para estes fatos, mas desta vez envolvendo a Religião Católica e o Judiciário, aconteceu na Bahia, um jovem de 17 anos foi condenado a frequentar a missa. O bom senso desta vez veio do sacerdote que disse:

“Nunca vi uma coisa assim e estou surpreso. Se eu tivesse sido consultado antes, não acolheria porque religião é algo livre, que vai da consciência da pessoa, e não imposta –hoje a luta é por isso